Da Obra Audiovisual

Questões de Qualificação e de Proteção

Guerra, Ana Isabel Sousa Magalhães

As obras audiovisuais não têm uma categoria própria no âmbito dos direitos de autor sendo tratadas como o parente pobre das obras cinematográficas.No fundo procura-se saber se ao regular o art.º 22.º do CDADC o legislador não estará a tomar a parte pelo todo e se não deveria existir uma regulamentação que abrangesse a obra audiovisual em geral definindo-se dentro desta todos os seus tipos nos quais se incluí também a obra cinematográfica.Um regime próprio de qualificação e de proteção das obras audiovisuais poderia colmatar as necessidades práticas de proteção em todas as suas dimensões jurídicas de modo eficaz.