Da transmissão da unidade económica no direito individual do trabalho

Martins, David Carvalho

O presente trabalho cuida do instituto da transmissão da unidade económica, o qual congrega o conjunto de normas e de princípios que visam tutelar o estatuto jurídico do trabalhador, em caso de mudança do titular ou do explorador de uma unidade económica.
O instituto é decisivamente conformado pelo Direito da União Europeia, e, em especial, por um ativismo judiciário e por uma jurisprudência criativa do Tribunal de Justiça, que aprofundou as soluções gizadas pelo legislador comunitário, a partir das experiências dos Estados-membros. A jurisprudência do Tribunal de Justiça constitui, assim, o leitmotiv deste estudo.
Os traços do seu regime, os valores prosseguidos e as finalidades que busca alcançar conferem-lhe uma natureza jurídica própria.