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Dação em Cumprimento
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Dação em Cumprimento

Alves, Hugo Ramos

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 998 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2017

EAN: 9789724065984

ISBN: 978-972-40-6598-4

Precio (sin IVA): 83,84 €

Precio (IVA incluído): 87,19 €

A obra versa sobre a dação em cumprimento, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como uma solutio impropria, por força da extinção da obrigação através da realização de um aliud. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico do instituto até aos dias de hoje, efectuando a distinção com figuras afins como a novação, a cessão de bens aos credores ou a permuta, bem como institutos de Direito Marítimo (abandono liberatório de navio), de Direito dos Seguros (abandono do navio a favor da seguradora) e de Direito da Insolvência (exoneração do devedor pelo passivo restante).
No âmbito da análise do regime jurídico-positivo da dação em cumprimento, esta é enquadrada perante o cumprimento, distinguindo-a enquanto instituto autónomo e dissecando aspectos de regime, como o respectivo objecto, a transferência do risco ou a causa-função do instituto.
Neste particular, é efectuada uma análise do regime extraordinário de protecção dos devedores sobre endividados, bem como as questões relacionadas com a dita "entrega de casa ao banco", isto é, a extinção de mútuos bancários mediante a entrega do imóvel dado em garantia do referido mútuo, para, a final, qualificar a dação em cumprimento como instituto jurídico de natureza contratual e solutória.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
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