Das infracções fiscais à sua perseguição processual

Paiva, Carlos

As dúvidas e dificuldades surgem associadas como uma sombra a tudo o que à fiscalidade diz respeito. Daí que, naturalmente, também a ilicitude fiscal coloque um mundo de interrogações àqueles que, pelas mais diversas razões, mas na sua maioria por dever de ofício, têm de tratar questões dela emergentes. Para isso concorre um quadro jurídico complexo, aplicável quer no plano contra ordenacional, quer criminal. Encontrar as melhores soluções para os problemas é um desafio, para o qual o autor, através deste trabalho, procura dar o seu contributo, quando, num contexto tão difícil como aquele que atravessamos, propício à multiplicação das infrações fiscais, está cada vez mais presente, a sua perseguição processual.