Leiras, Diana
Cardoso, Cláudio
Editorial: Almedina
Colección: Colectâneas de legislação
Número de páginas: 374 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 18-10-2024
EAN: 9789894022916
ISBN: 978-989-40-2291-6
Precio (sin IVA): 40,19 €
Precio (IVA incluído): 41,80 €
Do conteúdo, diverso e atualizado, da presente obra, destaca-se o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que recentemente foi alterado pela Lei n.º 7/2024, de 19 de janeiro, e o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores, aprovado pela Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.
De entre os inúmeros regulamentos administrativos relacionados com a matéria, deliberou-se pela inclusão daqueles que regulamentam o exercício da atividade profissional da solicitadoria (em detrimento da agência de execução), tendo, também, em linha de conta a necessária atualização de determinadas normas regulamentares ao novo quadro legal regulatório da atividade da solicitadoria, como já sucedeu com o novo Regulamento Eleitoral e de Referendo e, como, previsivelmente, virá a suceder com o Regulamento de Estágio de Solicitadores.