Determinação e desenvolvimento da ideia do direito e outros escritos

Maia, Francisco Machado de Faria e
Luz, José Luís Brandão da (ed.)

Para Faria e Maia, o direito era uma realidade puramente humana e a vida jurídica integrava-se na vida espiritual, fazendo parte da actividade voluntária do homem. A vontade era, para o filósofo, o derradeiro estádio da evolução e da vida do espírito, a unidade suprema do ser humano, que fazia dele uma pessoa. (...) a tarefa da filosofia jurídica seria a de determinar o elemento que, no domínio da vida voluntária, individualizava o direito, o princípio de cujas manifestações provinham os fenómenos jurídicos. (...) o nosso jurisfilósofo acolhia dois dos três princípios fundamentais que a tradição jurídica ocidental ligava, directamente, à ideia de justiça - o neminem laedere e o pacta sunt servanda - ignorando o mais essencial do suum cuique tribuere, de que aqueles dois constituem formas particulares, do mesmo passo que afirmava a ideia da origem necessariamente estadual de todo o direito, que, no seu pensamento, se limitava ao direito positivo ou à lei.