Deveres e Responsabilidade dos Intermediários Financeiros

Rodrigues, André Alfar

A lei estabelece de forma explícita e pormenorizada as regras a que os intermediários financeiros devem obedecer para com os seus clientes. Estes deveres são hoje bastante diversos e encontram-se previstos não só no CVM, mas também em legislação avulsa.
A Diretiva nº 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, transposta entre nós em 2018, constitui a pedra angular do regime jurídico da intermediação financeira, tendo causado uma evolução sem paralelo quanto aos deveres jurídicos a que os intermediários financeiros se encontram adstritos na relação com os seus clientes, conferindo a estes últimos uma maior proteção jurídica.
Esta obra pretende dar um contributo para a sistematização do regime da atividade da intermediação financeira em Portugal.
Com o Prefácio do Orientador da Tese de Mestrado, o Professor Doutor Rui Pinto Duarte.