Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português

Katchi, António

Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente à matéria das provas, normalmente estudada em Direito Processual Civil.
A maior parte das entradas consiste em termos e expressões constantes do próprio Código, mas algumas correspondem a terminologia meramente doutrinária.
O texto que se segue a cada entrada contém, em geral, os seguintes elementos: uma definição concisa; um exemplo ilustrativo; explicações complementares; a classificação da figura em tipos e um exemplo para cada um deles; a distinção entre essa figura e outras que lhe sejam afins ou opostas; exemplos ilustrativos dessa distinção.