Dicionário de contencioso-administrativo

Cadilha, Carlos Alberto Fernandes

O presente trabalho pretende preencher uma lacuna no panorama editorial português, em matéria de contencioso administrativo, visando fornecer um quadro geral dos institutos específicos do direito processual administrativo, bem como dos institutos de processo civil que carecem de ser frequentemente integrados e adaptados no regime processual das diversas espécies de acções administrativas. A obra é apresentada sob a forma de dicionário e organizada por ordem alfabética de descritores, com desdobramento em cada verbete das diversas questões que poderão suscitar-se relativamente ao tema que é tratado, o que também permitiu utilizar um sistema de remissões em que estas, sempre que possível, são efectuadas para o item do tema mais geral em que a questão remetida é especificamente analisada. Deste modo, procurou-se diversificar tanto quanto possível os descritores aplicáveis a cada situação e proporcionar uma informação que se torne instantaneamente acessível e imediatamente utilizável.