Gomes, Carla Amado
Caldeira, Marco
Serrão, Tiago
Editorial: Almedina
Colección: Dicionários jurídicos
Número de páginas: 460 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 14-06-2024
EAN: 9789894020806
ISBN: 978-989-40-2080-6
Precio (sin IVA): 54,05 €
Precio (IVA incluído): 56,21 €
O contrato administrativo constitui, sem dúvida, uma instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. A sua relevância é indiscutível, tanto prática como teórica: prática, enquanto incontornável e frequente modo de atuação jurídica da moderna Administração Pública, que encontra na via do consenso bilateral uma forma de obter uma colaboração mais intensa dos particulares e de prosseguir de modo mais eficaz os diferentes interesses em jogo; teórica, enquanto objeto de atenção académica, evidenciada nos múltiplos projetos de investigação promovidos nas nossas Universidades. Foi precisamente neste contexto que nasceu a ideia de elaborar o presente Dicionário, que procura colmatar a lacuna identificada e permitir ao intérprete e aplicador um primeiro contacto com o conceito e regime de diversos contratos administrativos especiais.