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Direito à desconexão ou dever de não contactar?
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Direito à desconexão ou dever de não contactar?

reflexos nas relações de trabalho

Baptista, Margarida

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 124 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 01-06-2024

EAN: 9789894020745

ISBN: 978-989-40-2074-5

Precio (sin IVA): 22,55 €

Precio (IVA incluído): 23,45 €

Uma das grandes preocupações atuais no Direito do Trabalho é a de realçar e reforçar a faceta do trabalhador enquanto Pessoa no seio do vínculo laboral. Cabe ao legislador encontrar soluções jurídicas que permitam ao trabalhador manter a sua integridade enquanto indivíduo, membro de uma família e de outros grupos sociais, de modo a conjugar as diversas facetas da sua vida em sociedade. O direito à desconexão, reconhecido a todos os trabalhadores, surge como uma dessas soluções. Este trabalho propõe-se realizar o enquadramento histórico-legal, internacional e interno, do direito do trabalhador à desconexão, relacionado com os conceitos de período normal de trabalho, horário de trabalho, períodos de descanso e a desejada conciliação entre vida profissional
e vida pessoal, partindo do regime legal gizado para as relações laborais privadas, mas abordando também o regime previsto para as relações laborais públicas, que se inspira no primeiro, mas conhece, igualmente, algumas regras próprias no segundo.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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