Direito aduaneiro da União Europeia

notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial

Rijo, José Manuel Xavier

Volvidos mais de quatro anos após a publicação da primeira edição desta obra, face às dinâmicas ocorridas nas relações comerciais internacionais nesse período, claramente marcadas pela degradação do sistema multilateral no quadro da OMC e por um certo regresso a tendências protecionistas, justifica-se que a mesma seja revisitada com vista à sua apropriada atualização.
Assim, esta segunda edição, para além de enriquecida com os mais recentes contributos doutrinários e jurisprudenciais, procura dar nota de alguns novos domínios para os quais o Direito Aduaneiro tem sido convocado (fiscalização do mercado, CBAM, desflorestação, etc.). A isto acresce ainda uma breve referência à profunda reforma do Código Aduaneiro da UE, anunciada pela Comissão, e cuja plena vigência se perspetiva para o ano de 2037.