Rey Martínez, Fernando
(ed.)
Neto, Luísa
(ed.)
Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 374 págs.
Fecha de edición: 01-05-2021
EAN: 9789726296539
ISBN: 978-972-629-653-9
Precio (sin IVA): 22,42 €
Precio (IVA incluído): 23,32 €
A presente obra resulta de um encontro de vontades e de preocupações académicas, ibéricas e – last but not the least – cidadãs.
Os princípios da igualdade e da não discriminação tornaram-se os princípios norteadores da dignidade humana e da protecção da vulnerabilidade, representando a consideração de uma capacidade abstrata e potencial de autodeterminação, mas destacando também a articulação com um princípio de solidariedade intercomunitária e de universalização em uma perspectiva multinível.
Ilustrativas do quadro jurídico espanhol e português, estas notas são também um reflexo da harmonização e padronização europeias.