Direito bancário

Vasconcelos, Luís Miguel D. P. Pestana de

O direito bancário é hoje, mais do que nunca, um setor especialmente dinâmico com constantes alterações legislativas e desenvolvimentos jurisprudenciais.
A presente edição da obra atualiza nesses aspetos a edição anterior e acrescenta, de acordo com o plano inicialmente traçado, um novo capítulo, onde são objeto de análise detalhada os sistemas de pagamentos e os meios de pagamento, incidindo em particular sobre o regime dos serviços de pagamento (RSP - Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica).
Trata-se de uma matéria fundamental. Os sistemas de pagamentos e o regime dos serviços de pagamento são essenciais na vida das empresas e do cidadão comum. Foram ainda desenvolvidas e ampliadas, de entre outras, as matérias dos juros bancários e das comissões bancárias.