Direito Civil

Estudos

Pinto, Paulo Mota

Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direito civil, quer da teoria geral do negócio jurídico ou de direito dos contratos, quer sobre responsabilidade civil. Além de um estudo introdutório sobre a codificação civil, os temas tratados incluem, quanto à teoria geral do negócio jurídico, a falta e vícios da vontade (em particular o erro), a representação aparente e a tutela de terceiros, as cláusulas salvatórias e os implied terms, a proibição do venire contra factum proprium e a alteração de circunstâncias que fundaram a decisão de contratar. Sobre responsabilidade civil, além de um estudo sobre o conhecido artigo de Jhering que “fundou” o instituto da culpa in contrahendo, trata-se de temas como a responsabilidade por violação de regras de um concurso, a indemnização em caso de resolução do contrato, as medidas de indemnização contratual e a análise económica do direito, a indemnização por despesas desaproveitadas, o dano da privação do uso, a relação de condicionalidade e a causalidade, e a perda de chance processual.