Direito da Alimentação

Estorninho, Maria João

Os alimentos e a alimentação suscitaram, desde sempre, muitas interrogações de ordem filosófica, ética, religiosa, moral, económica e jurídica. O Direito da Alimentação convoca os mais variados universos não jurídicos, entre outros, ramos científicos como a química, a toxicologia, a medicina, a biologia, a biotecnologia, a nanotecnologia ou as ciências da nutrição. Faz assim sentido que o Direito da Alimentação seja, hoje em dia, estudado em diversas Universidades de muitos países, não apenas em cursos de Direito mas também ao nível de estudos pós- graduados noutras áreas, tais como medicina, agronomia, veterinária, biotecnología, ciências da nutrição, etc. Nesta introdução ao Direito Administrativo da Alimentação pretende-se contribuir para o estudo e divulgação destas temáticas.
Parte-se do direito à alimentação como direito fundamental, no quadro de um direito a uma existência condigna, inerente à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida. Começa-se por caraterizar o Direito Administrativo da Alimentação (parte I), descrevem-se os mecanismos europeus e internacionais de proteção do direito à alimentação (parte II) e, finalmente, percorrem-se os instrumentos jurídico-administrativos existentes no nosso ordenamento jurídico para enfrentar os (atuais e difíceis) desafios no campo dos alimentos e da alimentação.