Direito da Contabilidade

Uma introdução

Antunes, José Engrácia

O Direito da Contabilidade (Accounting Law, Bilanzrecht, Droit Comptable) constitui uma disciplina emergente do Direito Comercial que tem por objeto fundamental os princípios e normas (legais, regulamentares, profissionais) que regem a apresentação, o conteúdo e a prestação da informação contabilística, bem assim como os profissionais legalmente habilitados a tal atividade (revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, auditores).
Domínio hermético, considerado tradicionalmente refratário aos juristas, a importância da contabilidade no mundo vivo da empresa moderna e a sua crescente complexidade regulatória justificam o presente estudo introdutório.
Nele são abordados os aspetos fundamentais do Direito Contabilístico Institucional e Direito Contabilístico Material, à luz das regras nacionais (SNC e NCRF) e internacionais (IAS e IFRS), além de analisadas matérias como a prestação de contas, as contas anuais, as contas consolidadas e a auditoria de contas.