Direito da família

Pereira, Maria Margarida Silva

Índice

I – Introdução
§1.º – Noção elementar de família e de Direito de familia
§2.º – Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família
§3.º – Periodificação do Direito da Família português
§4.º – O papel da história e da cultura na caracterização dogmática
§5.º – O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Caracteres do Direito da Família e das relações jurídicas amilar
§6.º – Direito da Família e ramos jurídios emergenes conexos
§7.º – Fontes e relações jurídicas familiares

II – Casamento
§8.º – Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constitução de 76 e na Reforma de 77
§9.º – Casamento entre pessoas do mesmo sexo
§ 10 – Formalidades do Casamento
§11.º – Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução
§12.º – Promessa de casamento
§13.º – Requisitos de fundo do casamento
§14.º – Dogmática das invalidades do casamento: continuação. Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo
§15.º – Convenções Antenupciais
§ 16.º – Regimes de bens
§17.º – Contratos entre casados
§18.º – Divórcio. Separação de pessoas e bens

III – União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
§19.º – União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum

IV – Filiação
§20.º – Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade
§21.º – Reconhecimento judicial da paternidade
§22.º – Reconhecimento voluntário da filiação

V – Adopção
§23.º – Princípios gerais e processo

VI – Adopção Internacional
§24.º – Princípios gerais

VII – Apadrinhamento civil
§25.º – Conceito, função e procedimento