Direito da familia

Pereira, Maria Margarida Silva

O Direito da Família, domínio jurídico profundamente mutante. Necessária atenção ao princípio da igualdade de género. Noção de Direito da Família. Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito. Vertente histórica e vertente social do Direito da Família. O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar. Fontes das relações jurídicas familiares. Casamento: formalidades, modalidades, requisitos de fundo, invalidades, irregularidades, regimes de bens, administração de bens, responsabilidade por dívidas dos cônjuges. Separação de pessoas e bens e divórcio. União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Estabelecimento da filiação. Efeitos da filiação; responsabilidades parentais. Adopção, adopção internacional e apadrinhamento civil. Procriação medicamente assistida e gestação de substituição.