Direito da insolvência

Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes

O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sua quarta edição, reformulada em virtude da reforma operada pela Lei 16/2012, de 20 de Abril.
A previsão de que a crise financeira internacional iria provocar um aumento exponencial dos processos de insolvência infelizmente confirmou-se na íntegra. O legislador sentiu por isso necessidade de atenuar a filosofia individualista do Código da Insolvência através do processo especial de revitalização. Não parece, no entanto, que esse enxerto tenha a virtualidade de modificar substancialmente a situação criada.