Direito da Medicina

Estudos e Pareceres

Rueff, Maria do Céu

Os trabalhos reunidos neste volume refletem eloquentemente a posição da autora: a de que a complexidade da relação médico-doente, mormente na era dos direitos humanos e das novas descobertas no domínio das chamadas ciências biomédicas, não é abarcável pelo sistema jurídico na forma compartimentada tradicional, em diferentes "ramos" preestabelecidos em que aquele tradicionalmente se propõe observá-la, apegado a uma abordagem essencialmente abstrata e dedutiva. Neste sentido, o Direito da Medicina, tal como o entende a autora, não surge simplesmente como mais um "ramo" do Direito, antes se propõe entrecruzar as metodologias médica e jurídica, criar "um método especificamente jurídico-médico transdisciplinar", como condição de uma "perspetiva integradora", que, privilegiando a abordagem indutiva, a partir do estudo de caso, permita captar a singularidade, para o campo jurídico, dos problemas resultantes da especificidade do ato médico.