Direito da proteção da dados pessoais

Calvão, Filipa Urbano

Numa época em que os direitos fundamentais são intensamente desafiados pelo desenvolvimento tecnológico, em renovada tensão com diferentes interesses, como por exemplo, a segurança ou a eficiência na gestão e na investigação, cabe às Faculdades de Direito a tarefa de formar juristas capazes de encontrar soluções que garantam um justo equilíbrio entre tais valores.
O presente relatório, apresentado no concurso para professor associado em 2017, pretende evidenciar a pertinência de uma disciplina de Direito da Proteção de Dados Pessoais e os correspondentes conteúdos a explorar, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Estando em curso a reforma do regime jurídico de proteção de dados pessoais, este relatório serve ainda de introdução ao seu estudo, tendo também utilidade para a estruturação e densificação de formação adequada a todos os que trabalham ou têm interesse na área da proteção de dados