Direito da responsabilidade civil

a obrigação de indemnizar

Pereira, Maria de Lurdes

A responsabilidade civil é uma das áreas do direito das obrigações que mais têm interessado os juristas portugueses nas últimas décadas. Contudo, a atenção dos académicos tem-se concentrado mais no estudo dos fundamentos da responsabilidade do que no da respectiva estatuição, a obrigação de indemnizar. Esta ocupa um espaço modesto nos manuais, e são em menor número as monografias que se lhe dedicam e ao seu regime. Ainda assim, a matéria da obrigação de indemnizar não é menos importante, tanto no plano prático, quanto no teórico.
Perante as disposições que a tratam no Código Civil poderá sentir-se que o regime é simples e pouco problemático. A sensação é, no entanto, enganadora. A elevada abstracção da lei neste ponto contrasta com a extrema variabilidade dos casos, que traz incontáveis dificuldades ao intérprete e aplicador.
O presente livro ocupa-se detidamente e de modo inovador de matérias como o referente temporal da obrigação de indemnizar, a determinação do respetivo titular e da pessoa relevante para a fixação do prejuízo, a causalidade e a imputação objetiva enquanto critérios de delimitação do dano a indemnizar, a reconstituição natural e o relevo do contributo do lesado para o dano. Trata-se de uma parte de um projeto mais extenso e pretende-se juntar-lhe novos capítulos e volumes num futuro próximo.