Direito da União Europeia

integração, soberania e cidadania : confrontos

Mesquita, Maria José Rangel de

A presente publicação, dedicada ao Direito da União Europeia e que tem por eixo temático Integração, Soberania e Cidadania: confrontos, aborda cinco temas principais.
O primeiro tema é dedicado à axiologia da União e respectivos valores, em especial o Estado de direito e a problemática da sua juridicidade e meios de controlo e garantia; o segundo tema é dedicado à temática do recorte das atribuições exclusivas dos Estados à luz do Direito da União, tomando como exemplo o caso da protecção de dados e a salvaguarda da segurança nacional enquanto fim do Estado e a conformação europeia da margem de liberdade do legislador democrático nacional; o terceiro tema versa sobre os confrontos, implícitos e explícitos, entre os tribunais nacionais superiores e o Tribunal de Justiça da União Europeia e, por essa via, as formas de contenção ou controlo nacional da actuação da União; o quarto tema incide sobre a democracia participativa na União Europeia, à luz dos instrumentos vigentes e, em especial, da Conferência sobre o Futuro da União Europeia e do papel dos cidadãos europeus no âmbito desta e do seu seguimento pelas instituições da União; o quinto tema é dedicado ao controlo jurisdicional externo (internacional regional) da actuação da União Europeia no específico domínio dos direitos fundamentais e aos confrontos que, no quadro da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, se encontravam pendentes no quadro da renegociação da adesão e ao modo como foi proposta a sua resolução e os contornos do confronto ainda pendente.
Tratando-se de temas que abordam questões actuais estruturantes da integração europeia que podem ser – e são, nas regências que nos são confiadas – objecto de ensino nas unidades curriculares dos três ciclos de estudos dedicadas ao estudo do Direito da União Europeia, espera-se que a publicação possa constituir elemento de estudo para os Alunos que cursam essas disciplinas.