Direito das Contra-Ordenações

legislação e jurisprudência

Dias, Augusto Silva (ed.) (...)

Em 2013 foi dada à estampa pela AAFDL a primeira edição da colectânea de Direito das Contra-Ordenações, contendo a selecção da legislação e da jurisprudência mais relevantes neste domínio e que serviam de base às aulas leccionadas pelo Professor Augusto Silva Dias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A legislação então selecionada veio a sofrer alterações e foram aprovados novos regimes jurídicos, nomeadamente o Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas, tendo ainda surgido novas e importantes decisões do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo em matéria de contra-ordenações.
A presente edição pretende dar continuidade à preocupação do Professor Augusto Silva Dias de fornecer aos alunos os elementos essenciais para as aulas de Direito das Contra-Ordenações e, simultaneamente, facilitar o acesso e a consulta pelos interessados das principais fontes normativas e jurisprudenciais neste domínio.