Direito Disciplinar Público

Comentário ao regime Jurídico-Disciplinar da LTFP

Antunes, Abel
Casquinha, David

O presente trabalho procurou analisar com alguma profundidade algumas das principais questões que se colocam no Direito Disciplinar Público atual, tentando conciliar uma vertente prática com diversas perspetivações de caráter histórico, não apenas pelo seu interesse intrínseco, mas também porque acreditamos que a compreensão do passado, in casu especialmente da génese e do percurso de diversos diplomas disciplinares antigos, facilita a perceção do sentido, da ratio, das normas disciplinares presentemente em vigor.