Direito do consumo e resolução alternativa de litígios

guia legislativo de proteção do consumidor

Leiras, Diana

O presente guia legislativo apresenta uma dupla vertente - substantiva e processual - sobre proteção do consumidor.
Não se tratando de uma compilação exaustiva, reúne legislação essencial, de caráter nacional, respeitando a primeira parte ao Direito do Consumo e a segunda aos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) -, que, por princípio, se mostram mais adequados para a resolução de conflitos de consumo do que os meios judiciais.
Pensada, em primeira linha, para servir o desígnio académico, embora se estimando, igualmente, a sua utilidade para a prática profissional, permite, ainda, a consulta da Rede dos Julgados de Paz e das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, assim como de um exemplo de regulamento de centro de arbitragem de conflitos de consumo.