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Direito do consumo
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Direito do consumo

Antunes, José Engrácia

Editorial: Almedina

Colección: Manuais universitários

Número de páginas: 810 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 26-07-2024

EAN: 9789894020707

ISBN: 978-989-40-2070-7

Precio (sin IVA): 84,29 €

Precio (IVA incluído): 87,66 €

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não surpreenderá o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas.
Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, segurança, acesso à justiça); a contratação geral de consumo (negociação, formação, cumprimento, efeitos, extinção); os contratos de consumo em especial (venda de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos eletrónicos B2C, outros contratos); e os conflitos de consumo (resolução judicial e alternativa de litígios de consumo).

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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