Direito do consumo

coletânea de legislação

Machado, Sérgio Manuel da Costa

O Direito do Consumo está em constante transformação com forte impacto na economia, na política e na sociedade em geral. Consequentemente, assenta num conjunto extenso e diversificado de diplomas legais que abordam diversas temáticas e estão frequentemente sujeitos a alterações legislativas, tornando-se, por isso, necessário organizar compilações que reúnam a legislação essencial.
Para a presente coletânea, foram selecionados vários diplomas legais que são usualmente utilizados nas aulas da unidade curricular de Direito do Consumo, com o intuito de facilitar a organização e a consulta da legislação por parte dos estudantes, conferindo-lhe, assim, um caráter pedagógico. Esta compilação destina-se também a todos aqueles que se interessam por esta área do Direito.
Por razões de ordem prática e metodológica, os diplomas legais foram organizados em seis partes, nomeadamente:
- Direitos Fundamentais do Consumidor
- Práticas Comerciais, Publicidade, Protecção e Informação ao Consumidor
- Segurança e Responsabilidade nos Produtos
- Contratos de Consumo em Especial
- Sociedade Digital e Comércio Eletrónico
- Mecanismos de Mediação e Resolução de Conflitos no Âmbito do Consumo.
Cada diploma inclui a referência às últimas modificações e actualizações legislativas até à data da edição.