Direito do Mar

Novas Perspetivas

Garcia, Maria da Glória F. P. D.

A obra Direito do Mar : Novas Perspetivas tem em vista preencher uma lacuna existente no panorama jurídico nacional, fornecendo uma leitura compreensiva e abrangente de novos tópicos de direito do mar, entre os quais se contam: o ordenamento e a gestão do espaço marítimo, a proteção do ambiente marinho, a exploração de recursos naturais, as patentes de invenção na biotecnologia marinha ou questões atuais da segurança marítima.
Tendo em conta a importância do mar no atual e futuro contexto nacional, esta obra assume-se como uma primeira abordagem para a compreensão jurídica do modo como as políticas do mar se devem enquadrar e evoluir por forma a que Portugal possa promover o desenvolvimento sustentável das atividades marítimas