Direito do Trabalho II

Direito da Greve

Abrantes, José João

O presente trabalho é, sem quaisquer alterações, o relatório sobre uma unidade curricular apresentado no âmbito das provas de agregação em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e dedicado à greve, um ato que, exprimindo a força do trabalho face ao poder económico, o maior obstáculo à liberdade e à igualdade dos cidadãos, constitui, por isso, um dos pilares fundamentais do Estado democrático, cuja dimensão social implica o reconhecimento das desigualdades sociais e dos meios e instrumentos necessários à sua remoção ou, pelo menos, atenuação. O tema é tratado nos seus diversos aspetos, v.g., conceito, titularidade, exercício, efeitos e limites, não se deixando, obviamente, de dar destaque à greve nos serviços essenciais.