Direito do trabalho marítimo

Ventura, Victor Hugo

Sob a designação de Direito do Trabalho Marítimo, esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados trabalhadores do mar. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.