Direito do trabalho na era digital

Moreira, Teresa Coelho

Considerando os novos ventos da História, a realidade digital impôs-se em múltiplos domínios do saber, sendo o Direito do Trabalho um deles. Há, pois, que repensar este ramo da ciência jurídica e, em particular, a qualificação do contrato de trabalho, a Inteligência Artificial e as novas formas de prestar o trabalho.
O tempo de trabalho, respetivos limites e a desconexão não podiam deixar de ser profusamente tratados. O mesmo deve dizer-se da igualdade, da não discriminação e da utilização de algoritmos. Mas também a segurança e saúde, considerando as novas formas de prestar trabalho, não podiam ser esquecidas.
Por último, tratamos o poder de controlo do empregador na era digital, com os respetivos limites, enfatizando o RGPD e a Lei Nacional que o executa. Fácil será concluir que a obra é precursora de um Novo Direito do Trabalho, sem prejuízo da manutenção do ADN do Velho.