Direito do trabalho na era digital

Moreira, Teresa Coelho

A nova realidade digital impôs-se em múltiplos domínios do saber, sendo o Direito do Trabalho um deles. Há, pois, que repensar este ramo do saber jurídico e, em particular, as novas formas de prestar trabalho através de plataformas digitais, sobretudo a questão da sua qualificação, a Inteligência Artificial e a utilização de algoritmos nas relações laborais.
O tempo de trabalho, os respetivos limites e a desconexão não podiam deixar de ser profusamente tratados. O mesmo deve dizer-se da igualdade e da proibição o da discriminação na era digital, assim como a segurança e saúde nas novas formas de prestar trabalho.
Por último, tratamos o poder de controlo do empregador na era digital, com os respetivos limites, enfatizando o RGPD e a Lei Nacional que o executa e os direitos de personalidade, assim como os limites daquele controlo no teletrabalho.
Fácil será concluir que a segunda edição desta obra continua a ser percursora de um Novo Direito do Trabalho, sem prejuízo da manutenção do ADN do Velho.