Direito do trabalho

Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes

O Direito do Trabalho Português mantém-se em reforma permanente. Depois da Lei 55/2014, de 25 de Agosto, que alterou o regime da cessação de vigência das convenções colectivas e passou a admitir a sua suspensão, tivemos ainda a Lei 28/2015, de 14 de Abril, sobre a discriminação dos trabalhadores e candidatos a emprego e a Lei 120/2015, de 1 de Setembro, que reforçou os direitos dos trabalhadores em situação de maternidade e paternidade. Finalmente a Lei 8/2016, de 1 de Abril repôs o anterior regime dos feriados.
É evidente que a contínua instabilidade que se vive neste ramo do Direito prejudica gravemente a segurança e a certeza jurídicas, o que é extremamente pernicioso. Efectivamente, quer os empregadores, quer os trabalhadores necessitam de um quadro legislativo estável, o qual é essencial para o crescimento económico.
Nascida do nosso ensino universitário, esta obra tem procurado dar resposta às inúmeras questões que as sucessivas alterações legislativas têm colocado à doutrina e jurisprudência. Nesta quinta edição, prossegue-se nesse caminho, procurando tornar mais acessível o conhecimento do nosso Direito do Trabalho