Direito do Turismo e Alojamento Turístico

Patrício, Manuela

Durante muito tempo o método jurídico nada tinha a ver com a indústria do Turismo. Contudo, quando se começou a dar ênfase à qualidade e à excelência do turismo, a chave para alcançar esses objetivos tornava indispensável a ordenação pública dos operadores turísticos, bem como dos bens e produtos turísticos. Foi assim que o Direito se impôs como uma ferramenta indispensável ao estudo e análise do setor turístico, pelo que se tornou necessário a introdução de uma cátedra de natureza jurídica nos planos curriculares dos vários Cursos de Turismo que têm vindo a aparecer no panorama académico e profissional português.
Foi nesta sequência que surgiu a ideia da autora em elaborar uma obra que pudesse dar ao estudante e profissional do Turismo uma perspetiva do que seria um “Direito do Turismo”, tentando demonstrar a importância da regulação jurídica do setor turístico através da análise da legislação reguladora deste setor.