Direito do urbanismo

elementos de estudo

Miranda, João (Abogado)

Esgotada a edição anterior publicada há já quatro anos, torna- se imperioso proceder a uma atualização dos “Elementos de Estudo”, incorporando elementos novos e expurgando aqueles que presentemente não se justifica manter.
Para tanto, apoiamo-nos sobretudo em elementos utilizados na avaliação dos alunos de Direito do Urbanismo do 3.º Ano do Curso de Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que fomos preparando desde o ano letivo de 2020/2021 até à atualidade. Por outro lado, manteve-se o roteiro de jurisprudência, mas agora com referência aos anos mais recentes de 2022 e de 2023.