Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Colección: Manuais da clássica
Número de páginas: 798 págs.
Fecha de edición: 01-11-2023
EAN: 9789899091108
ISBN: 978-989-9091-10-8
Precio (sin IVA): 44,25 €
Precio (IVA incluído): 46,02 €
Volvidos quase 10 anos depois da 1.ª edição do Direito dos Contratos Públicos e Administrativos, muitas foram as alterações legislativas, as evoluções jurisprudenciais e as publicações resultantes do labor doutrinal que impactaram nas soluções então apresentadas na referida obra.
O próprio ensino da disciplina na Faculdade de Direito de Lisboa, ao nível do Mestrado e, por vezes, da Licenciatura, aconselhou o desenvolvimento de alguns temas e a reformulação da abordagem e conteúdo de outros. Fez-se, portanto, um esforço de reformulação do texto e também de actualização, com a preciosa ajuda de colaboradores.
O significativo aumento do texto inicial, que daí resultou, determinou a opção de separação em dois volumes, um primeiro dedicado aos conceitos do contrato público e do contrato administrativo e suas tipologias, bem como aos regimes inerentes aos procedimentos pré-contratuais, que ora se publica, e um segundo, de continuação, que abordará o regime dos contratos administrativos ao nível da execução e o contencioso associado ao mesmo.
Espera-se que seja obra viva e que continue o diálogo simultaneamente académico e prático que presidiu ao seu propósito inicial.