Direito dos Contratos Públicos

Gonçalves, Pedro Costa

No registo próprio de um manual, este Direito dos Contratos Públicos assume o contrato público como “contrato da Administração Pública” e procura explicar o regime da figura nos planos procedimental e substantivo. Trata-se de um livro pensado para os alunos da Faculdade de Direito de Coimbra, nascido a partir de uns apontamentos elaborados nesse âmbito. Adota um modelo expositivo que arranca da consideração e da interpretação das soluções legais, mas que, sempre que se julga conveniente, discute e problematiza tais soluções no quadro de um diálogo com a doutrina, bem como com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, dos tribunais administrativos e do Tribunal de Contas. Em resposta a um imperativo de atualidade, dedica uma atenção particular à regulamentação europeia da contratação pública, na versão da reforma de 2014.