Direito dos Contratos

Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas

Além da sua relevância no plano curricular do Curso de Licenciatura, as matérias pertencentes ao Direito dos Contratos conhecem ainda elevado interesse no domínio da aplicação profissional do Direito. Com efeito, na vida prática, os litígios concernentes ao incumprimento de deveres obrigacionais surgem, por norma, no quadro de uma dada espécie contratual.
Sem prejuízo da reconhecida importância que a autonomia privada pode assumir na modelação dos conteúdos negociais, torna-se, assim, indispensável conhecer os regimes dos diversos tipos contratuais, tanto mais que as respectivas disciplinas legais integram, frequentemente, regras especiais que introduzem alterações substanciais às regras constantes da Parte Geral das Obrigações.
É certo que as referidas disposições especiais se revestem em larga medida não de carácter imperativo, mas supletivo. Contudo, isso não deixa de significar que tais regras, quando não sejam modificadas por via convencional como frequentemente sucede, acabam por facultar os critérios de decisão que devem ser aplicados na resolução dos conflitos contratuais pelos Tribunais.