Direito e Justiça Militar Angolana

Freitas, Pedro (ed.)
Santos, Manuel Simas (ed.)

Foi com imensa satisfação e uma certa surpresa, que recebi o convite dos autores para elaborar o prefácio da presente obra.
Conheci o Dr. Simas em 2014, durante a minha visita a cabo-ledo (80Km de Luanda - em direção à Província do Kwanza Sul), no acto de encerramento de um dos cursos de superação dirigidos a magistrados e oficiais de Justiça afectos aos Tribunais Militares de Angola.
Na verdade, é magnífica a intenção que presidiu a elaboração desta compilação, abragendo uma área ainda pouco conhecida pelos operadores de Direito em Angola, merecendo como é óbvio uma maior divulgação.
Trata-se de especial visão penal onde se analisa de forma minuciosa os institutos basilares do Direito Militar, mais precisamente o Direito Militar Administrativo.
A proposta dos autores é pautada pelo preenchimento de uma lacuna na preparação de Oficiais de Justiça e mesmo magistrados. Muito mais que deitar teoria e perder-se por divagações, pretendeu e me parece ter alcançado realizar um trabalho que prima pela objetividade e atualidade e que constitui tratamento importante para aqueles que pretendem conhecer um pouco mais o Direito Militar.