• Direito Financeiro Tributário
Direito Financeiro Tributário
Disponibilidad:
Según respuesta del editor
Comprar

Direito Financeiro Tributário

Atualizado com a Lei n.º 151/2015 e DL n.º 192/2015

Abrunhosa, Ângelo

Editorial: Vida Económica

Número de páginas: 224 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2016

EAN: 9789897681820

ISBN: 978-989-768-182-0

Precio (sin IVA): 20,59 €

Precio (IVA incluído): 21,41 €

Um manual que elucida sobre regras e funcionamento do sistema fiscal em Portugal enunciando os princípios aplicáveis e explicando as regras do atual sistema fiscal em Portugal.
Esta publicação concisa e prática, concilia o Direito Tributário com o Direito Financeiro.
São aqui tratadas as competências básicas a adquirir, na ótica do processo educativo de Bolonha.
A obra está dividida em quatro partes:
- Parte Primeira, sobre as normas estruturantes, os princípios gerais, os titulares, as fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário, a sua aplicação temporal e espacial;
- Parte Segunda, sobre a problemática do equilíbrio orçamental de todo o setor público, o recurso ao crédito e a dívida soberana;
- Parte Terceira, sobre o Direito Tributário e o atual Sistema Tributário Português, enquadrado na sua História e no presente contexto da capacidade económica contributiva dos portugueses;
- Parte Quarta, com a apresentação de três breves visões da política financeira, dando relevo à circunstância da nossa integração na Europa Comunitária.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Suscríbete a nuestra newsletter
© 2023 Pórtico Librerías
Muñoz Seca, 6 - 50005 Zaragoza (Spain)