Direito fiscal do terceiro setor

Fernandes, Filipe de Vasconcelos

A presente obra procura apresentar, num texto necessariamente introdutório, uma proposta de abordagem sistemática ao Direito Fiscal aplicável ao terceiro setor, matéria que, salvo honrosas exceções, tem contado com uma abordagem de base setorial e, em larga medida, subalternizada face ao que ocorre com a tributação das entidades com uma vocação ou perfil lucrativo.
O ponto de partida que sobressai da abordagem oferecida é o de que o terceiro setor representa uma fórmula alternativa de distribuição e alocação de recursos no contexto do sistema de economia de mercado, não circunscrevendo exclusivamente a alocação de recursos ao mecanismo dos preços e suas envolventes, socorrendo-se de outro tipo de mecanismos para promover a produção, distribuição e alocação de recursos tendencialmente escassos, em ordem a prosseguir finalidades de natureza social, educativa, ambiental, cultural, de entre outras.
Preferindo o conceito de terceiro setor ao de setor não-lucrativo, procuraremos harmonizar e ordenar sistematicamente o conjunto de regimes fiscais que lhe são aplicáveis, oferecendo particular ênfase aos regimes de tributação geral (rendimento, consumo e património) e, bem assim, ao conjunto amplo e diversificado de benefícios fiscais existentes, neste caso com natural destaque para o regime fiscal do mecenato.