Direito Fiscal e Processo Tributário

Sousa, Domingos Pereira de

A crise económica e financeira que se instalou nos mercados internacionais tem vindo a provocar uma profunda crise social, muito por causa da adoção de medidas ditadas pela necessidade de relançar a economia, na busca do crescimento económico gerador de mais emprego. Tais preocupações têm conduzido à necessidade de obtenção de aumentos significativos de receita fiscal, objetivo que os governos vão tentando alcançar à custa do sacrifício de direitos adquiridos dos contribuintes, agravando os níveis da carga fiscal dos rendimentos dos indivíduos, das famílias e das empresas de uma forma insustentável.
As alterações recentemente introduzidas nos sistemas fiscais de alguns Estados membros da União Europeia, em particular de Portugal, leva-nos a admitir que se iniciou um caminho perigoso para a salvaguarda do Estado de direito democrático, posto que se vai assistindo a uma progressiva violação dos princípios da justiça fiscal, colocando em crise as garantias jurídicas dos cidadãos e todo o bloco da legalidade até hoje considerado como património jurídico intocável e intangível.
Nesta linha de reflexão se insere o presente manual de Direito Fiscal e Processo Tributário em que o autor, percorrendo os ordenamentos jurídicos de Portugal e de Espanha, desenvolve os princípios da justiça fiscal, aborda as principais garantias dos contribuintes, analisa os principais temas do processo e do procedimento tributário, e termina com uma síntese atual dos principais impostos que integram o sistema fiscal português.