Direito fiscal e processo tributário

Sousa, Domingos Pereira de

Os tempos são de profunda crise social e económica a que junta a fragilidade do Estado de direito incapaz de assegurar o regular funcionamento dos mercados e garantir níveis equilibrados de emprego e de crescimento económico. A guerra, as pandemias, a fome e a emigração exigem uma resposta política solidária à escala global. O Estado é chamado a fazer mais despesa e a buscar receitas que viabilizem a sustentabilidade financeira das políticas públicas.
As políticas de apoio às famílias e às empresas determinam a introdução de alterações avulsas nos principais impostos, o que acaba por retirar coerência ao sistema fiscal. Por vezes chegam mesmo a revelar-se de duvidosa compatibilidade com os princípios da justiça fiscal, circunstância que acaba por acrescentar uma crise de confiança dos contribuintes no Estado de direito democrático.
Estas preocupações estão presentes na elaboração do presente manual, em que o autor, depois de tratar da teoria geral dos impostos, aborda os princípios constitucionais da justiça fiscal e as garantias dos contribuintes, analisa os principais temas do procedimento e do processo tributário e descreve os principais impostos sobre o rendimento, o consumo e o património, que integram o sistema fiscal português.