Direito Fiscal

Lições

Dourado, Ana Paula

Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal.
Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos.

Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.