Direito genómico e dignidade humana

Carvalho, Hamilton Sarto Serra de
Carvalho, João Serra de
Carvalho, Virgílio Serra de

Os ordenamentos jurídicos contemporâneos apropriam-se das ansiedades sociojurídico e cultural de uma qualquer sociedade e, tentam replicar como direitos do homem ou direitos fundamentais corolários básicos do Estado de Direito. É neste âmbito, que o século XXI será recordado na história da humanidade, como o século da dicotomia entre vida e morte: entre o direito à vida e o direito a morrer com dignidade; entre a procriação natural, procriação médico assistida e a eutanásia. Definir o limite médico-legal a partir do qual o direito a morrer é verdadeiramente um direito do homem é a ambição. Por conseguinte, aconselho vivamente a leitura do presente livro "Direito Genómico e Dignidade Humana" na medida em que, apresenta-nos novas perspetivas e problematiza questões fundamentais correlacionados com o direito à vida, à identidade pessoal e a genética do Ser Humano. Prof. Doutor José Noronha Rodrigues – Director do Centro Jurídico e Económico da Universidade dos Açores (CEJE); Professor agraciado com a Cátedra do Centro de Política para a Convenção dos Direitos das Criança das Nações Unidas.
O presente século tem-se caracterizado pelos constantes desafios postos às diversas áreas do conhecimento humano, dentre os quais um dos mais importantes encontra-se evidenciado em “Direito Genómico & Dignidade Humana: Estudos Avançados sobre direito à vida, à Identidade Pessoal e Genética do Ser Humano”, uma obra escrita a seis mãos; - falo do desafio à articulação entre ética e ciência. Com efeito, no mesmo mundo onde ainda se promovem guerras que exterminam a vida, também se promovem técnicas para geração da vida, para melhoria da qualidade de vida e postergação da morte. Contudo, ainda não estão bem delimitadas as divisas de um «direito à vida» que se distinga de um «direito sobre a vida» de modo a tranquilizar a inquietude ética que essa questão provoca. Além disso, as ciências humanas, sociais e políticas não se desenvolvem na mesma velocidade que as ciências médicas e tecnológicas, e esse descompasso resulta em que os aspectos sociais e políticos da vivência passe a se ocupar mais dos efeitos, positivos ou negativos da técnica, do que enfrentar previamente e participar dialogicamente das decisões sobre a conveniência de sua utilização, como manda a prudência. Questões fundamentais como essa, cremos, somente poderão ser processadas democraticamente quanto mais nos atentarmos para sua importância, como o fazem corajosamente os jovens juristas subscritores dessa obra. Zamira de Assis – Professora Catedrática da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - Brasil Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Portugal.