Editorial: Quid Juris
Número de páginas: 224 págs. 24.0 x 17.0 cm
Fecha de edición: 01-12-2023
EAN: 9789727248872
ISBN: 978-972-724-887-2
Precio (sin IVA): 31,50 €
Precio (IVA incluído): 32,76 €
Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais; Guia da prática das reservas; Guia da aplicação provisória dos tratados; Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados; Normas imperativas de direito internacional; Princípios gerais de direito; Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.