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Direito Iinternacional público
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Direito Iinternacional público

textos de apoio

Marrana, Rui Miguel

Editorial: Quid Juris

Número de páginas: 224 págs.  24.0 x 17.0 cm  

Fecha de edición: 01-12-2023

EAN: 9789727248872

ISBN: 978-972-724-887-2

Precio (sin IVA): 31,50 €

Precio (IVA incluído): 32,76 €

Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais; Guia da prática das reservas; Guia da aplicação provisória dos tratados; Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados; Normas imperativas de direito internacional; Princípios gerais de direito; Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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