• Direito internacional público e ordem jurídica global do século XXI
Direito internacional público e ordem jurídica global do século XXI
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Direito internacional público e ordem jurídica global do século XXI

Duarte, Maria Luísa

Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa

Número de páginas: 368 págs.  

Fecha de edición: 01-09-2021

EAN: 9789726290650

ISBN: 978-972-629-065-0

Precio (sin IVA): 24,76 €

Precio (IVA incluído): 25,75 €

O livro Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI foi pensado e elaborado para ser uma ferramenta de estudo. Este é um livro de ensino da disciplina de Direito Internacional Público que, em função da sua estrutura e dos conteúdos que integra, se dirige aos alunos da licenciatura e do mestrado dos cursos de Direito e de Relações Internacionais.
O Direito Internacional Público é o estatuto jurídico da comunidade internacional, na sua dimensão global e transestadual. Comparado com o direito interno dos Estados ou da União Europeia, somos tentados a concluir que o Direito Internacional vive sem legislador, sem polícia e sem juiz. Desafiado pelos graves atropelos da lei internacional resultantes do uso da força e da violação dos direitos humanos, como poderá o Direito Internacional ultrapassar a pertinência da questão existencial a respeito da sua efectividade como ordem jurídica? Ao jusinternacionalista, exige-se que identifique a regra aplicável, mas também que justifique a sua natureza de norma jurídica. Neste sentido, contrariando a aparência da lei do mais forte, o fundamento do Direito Internacional é social, contratual e racional: os Estados e demais sujeitos internacionais cumprem porque devem e não porque querem.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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