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Direito Municipal Cabo-Verdiano
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Direito Municipal Cabo-Verdiano

Silva, Mário Ramos Pereira

Editorial: Livraria Pedro Cardoso

Número de páginas: 408 págs.  23.9 x 15.9 cm  

Fecha de edición: 01-11-2022

EAN: 9789898894731

ISBN: 978-989-8894-73-1

Precio (sin IVA): 37,35 €

Precio (IVA incluído): 38,84 €

A publicação do presente livro é o culminar de anos de investigação, estudo e docência sobre o sistema de princípios e regras que regula o município cabo-verdiano, uma instituição do século XV, que faz parte da nossa identidade cultural.
Em 2021, voltei a esta matéria, com redobrado entusiasmo, na formação que ministrei aos eleitos dos 22 municípios do país, e convenci-me de que era hora de colocar à disposição do público o resultado do trabalho efectuado, com a consciência da imperfeição da obra humana.
Esta obra ressalta os traços identitários dos municípios, lança um olhar sobre a França, Espanha e Itália, regista a evolução histórica da independência à actualidade, e aponta os princípios e regras constitucionais aplicáveis aos municípios.
Não fica por aqui: disserta sobre as normas eleitorais, analisa o governo municipal e o estatuto dos eleitos municipais, sem esquecer as complexas relações entre o Estado e os Municípios.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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